Governo lança guia de boas práticas de adequação à LGPD para o setor público

Imagem: Pixabay

Por: Yuri Amorim | Marketing DataSafer

Guia de boas práticas de adequação à LGPD para o setor público

O governo federal lançou em 10 de abril o Guia de Boas Práticas para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Este Guia define algumas diretrizes para os órgãos e entidades do governo federal (autarquias e fundações) para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD.

Como indicado no documento, se a coleta, tratamento e mesmo o compartilhamento de informações é natural às atividades de Estado, elas precisam seguir as diretrizes do Decreto 10.046/19, que criou o cadastro base do cidadão, um grande banco de dados federal que reunirá informações provenientes de diversas entidades.

Com relação ao tratamento dos dados pessoais, o Guia demonstra ser necessário que o órgão público avalie os casos de tratamentos já realizados, a fim de verificar a base legal que os autoriza, e os novos casos, adaptando-os aos preceitos da LGPD. Além da atenção às regras, o Guia destaca a necessidade de se observar os princípios do tratamento de dados previstos no art. 6º da LGPD e as particularidades que envolvem o tratamento de dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes.

O Guia também aponta passo a passo como deve ser elaborado o Relatório de Impacto à Proteção dos Dados Pessoais, considerado um documento fundamental para demonstrar como os dados pessoais serão coletados, tratados, usados, compartilhados e quais medidas são adotadas para mitigação dos riscos que possam afetar as liberdades civis e os direitos fundamentais dos titulares desses dados.

Oportunidades de negócio para Provedores de Serviços de TI e MSPs

Nos últimos anos, foram reportados inúmeros incidentes envolvendo o vazamento de dados pessoais envolvendo tanto empresas mundialmente conhecidas como dados de governo.

Dentre todos os concentradores de dados pessoais o Estado se destaca, afinal de contas é ele que controla e tem acesso ainda que indiretamente a vida financeira, o acesso à saúde, eventuais processos judiciais, dados educacionais, dados trabalhistas do cidadão entre outros. [1]

Além disso, o Estado é um grande empregador, sendo responsável pelo tratamento de dados dos funcionários públicos.

A LGPD abrange o setor público e traz oportunidades de novos negócios para Provedores de Serviços de TI e MSPs.

Os provedores de serviços de TI e MSPs poderão atuar na consultoria para a identificação de não conformidades relativas à política de segurança da informação e das normas exigidas pela LGPD.

Além dos serviços de consultoria de diagnóstico e correção, poderão fornecer as tecnologias necessárias para proteger as informações do setor público.

Para a proteção de dados contra violações como perdas, destruição, acesso indevido, conte com soluções de backup em nuvem, com armazenamento seguro e criptografado.

A plataforma ArtBackup é aprovada por diverso editais de compras públicas, que reúnem apenas fornecedores cuja tecnologia tem qualidade atestada e aprovada nos Termos de Referências técnicos.

Referências

[1] MIGALHAS. LGPD e setor público: aspectos gerais e desafios. Angela Maria Rosso. Disponível em https://www.migalhas.com.br/depeso/300585/lgpd-e-setor-publico-aspectos-gerais-e-desafios . Acesso em 29 de abril. 2020.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *